Remuneração dos empregados publicada a partir de janeiro/2023 em atendimento às Leis 12.527/2011, art. 8º, caput; 13.303/2016, art. 8º, III; e 14.116/2020 (LDO 2021), art. 104, bem como e aos Decretos 7.724/2012, art. 7º, VI; e 8.945/2016, art. 19, em consonância com o disposto no subitem 9.1.2 do Acórdão 728/2019-TCU-Plenário. A remuneração inclui as percepções de Salário Bruto, composto da remuneração, vantagens e benefícios; Férias; Décimo Terceiro Salário e Participação nos Lucros e Resultados, quando for o caso.