Renegociação

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Renegociação e quitação de dívidas


Ao regularizar a situação da sua empresa, são eliminadas as restrições para a tomada de crédito e o seu nome ficará limpo junto ao Banco da Amazônia e outras instituições financeiras.
 
Oferecemos condições vantajosas que atendem as empresas devedoras tanto do programa Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), como do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) e do Banco do Nordeste do Brasil.
 
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Como renegociar suas dívidas

Você deve apresentar requerimento da operação na matriz do Banco da Amazônia aos cuidados da Gerência Executiva de Suporte Operacional (GESOP). Lá você receberá todo o suporte, será orientado quanto à documentação necessária e próximos passos.
 

Fique atento aos prazos

A medida é uma resposta à lei de número 14.165 que abre a possibilidade de renegociação ou de quitação das dívidas decorrentes das debêntures emitidas até 11/06/2021.
 
Para acessar o benefício, o requerimento de quitação ou renegociação de dívidas deve ser apresentado até o dia 11/06/2022.
 
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail incentivosfiscais.gesop@basa.com.br ou telefone (91) 4008-3149. 
Será um prazer conversar com você e esclarecer suas dúvidas.
 

Renegociação Extraordinária - Lei 14.166/2021

O cliente deve comparecer a agência até 31/12/2022, preencher a proposta de adesão a Lei 14.166/2021 e fornecer os documentos necessários a análise do seu pedido.
 

Principais Pontos

Operações inadimplidas contratadas há, no mínimo, 07 (sete) anos e que, nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais tenha sido integralmente provisionada, parcialmente provisionada ou totalmente lançadas em prejuízo.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA

O valor da dívida será atualizado a partir da data de contratação da operação original, substituindo os encargos pactuados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

REBATE NA LIQUIDAÇÃO

Os descontos para liquidação variam de 60% a 70% para o setor de comércio e indústria e de 65% 80% de desconto para o setor rural, isto sobre o valor atualizado da dívida por IPCA, e de acordo com o porte do beneficiário na época da contratação.

O valor a liquidar não poderá ser inferior àquele efetivamente liberado e ainda não amortizado pelo mutuário.

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BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA NA REPACTUAÇÃO

O bônus de adimplência varia de 20% a 40% sobre o valor da dívida repactuada, após recalculo e atualização por IPCA.

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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Operações em cobrança judicial, serão acrescidos honorários advocatícios definido na lei equivalente a somente 1% (um por cento) do valor da dívida atualizada, sem o desconto/rebate, a ser pago juntamente com a liquidação e/ou repactuação.

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
Lei nº 14.165 de 10 de junho de 2021 (19/01/2022)
Portaria nº 2.389 de 23 de Setembro de 2021 - FINAM e FINOR (19/01/2022)
Cartilha Lei 14.165 de 10.06.2021 e Portaria MDR 2.389 de 23.09.2021 (19/01/2022)
Formulário de Requerimento - Renegociação de Dívidas FINAM - 2021
Perguntas frequentes
Quem pode participar?
A Renegociação extraordinária prevista na Lei 14.166 aplica-se exclusivamente às operações de crédito cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, 7 (sete) anos da data de sua solicitação e que, nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais, tenham sido:
 
I - Integralmente provisionadas;
 
II - Totalmente lançadas em prejuízo
 

Contato

Av. Presidente Vargas 800
Telefone (Geral): 4008-3888
 

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 

Telefone: 0800-727 72 28 Telefone: 0800-721 18 88

Canal de Denúncias 

Telefone: 0800 744 1000 Contato da Matriz e das Superintendências

Ouvidoria

Telefone: 0800 722 21 71
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