Fundo Constitucional do Norte - FNO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional.

O caminho de reduçao das desigualdades passa pela valorização da magnífica diversidade regional. Isso significa dizer que o problema regional encontra uma via de superação na exploração consistente dos potenciais endógenos de desenvolvimento das diversidades regionais do País.

Origem e Características

Criado em 1988 (artigo 159, inciso I, alínea "c" da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e regulamentado em 1989 (Lei nº 7.827, de 27/09/1989), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco da Amazônia que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Norte, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades.


O FNO financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura.

As empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas, na Região, podem contar com o apoio do Fundo para financiar seus empreendimentos com prazo de pagamento diferenciado e baixas taxas de juros.

O Banco da Amazônia, anualmente, elabora e submete ao Ministério da Integração Nacional (MI) e à Sudam, Proposta de Aplicação de Recursos Financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, a qual contempla, dentre outros aspectos, as estratégias de ação e os programas de financiamento, além dos planos estaduais de aplicação de recursos.

O processo de elaboração da Programação FNO, além da observância à legislação que regulamenta os fundos constitucionais, adota metodologia participativa, a partir da realização de reuniões de trabalho em cada um dos sete Estados que compõem a área de abrangência do Fundo, essa metodologia envolve representantes das três esferas do governo Federal, estaduais e municipais, bem como representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

Em 2019, a Programação do FNO manterá o tratamento diferenciado e favorecido aos projetos de mini e pequenos produtores rurais, às micro e pequenas empresas, aos empreendimentos produtivos localizados em espaços prioritários definidos pela PNDR, principalmente no que se refere ao percentual de limite de financiamento.

Diretrizes e Programas

DIRETRIZES ORIENTAÇÕES GERAIS E PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNO, EXERCÍCIO 2019

A ação creditícia do FNO está alinhada às diretrizes e orientações gerais definidas para o exercício de 2019, através da Portaria MI 335/2018 de 10/08/2018 e Ato nº 44 CONDEL/SUDAM de 15/08/2018.

Regulam ainda as aplicações de recursos do FNO, a Lei nº 13.682/18; as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.673 e 4674, ambas de 26/06/2018 e nº 4.622 de 02/01/2018, para os setores rurais e não rurais, respectivamente, onde definem metodologia dos encargos financeiros e bônus de adimplência; a Portaria Nº 461, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre os critérios para a identificação das operações nas classificações de investimento, capital de giro, inovação, infraestrutura de água e esgoto e de logística e investimentos para pessoas físicas.

Para efeito específico da definição do Fator de Localização de que trata o artigo 1-A, inciso V, alínea “a” da Lei nº 10.177/2001, serão considerados prioritários os municípios classificados como de Baixa Renda com baixo, médio e alto dinamismo e Média Renda com baixo e médio dinamismo.

DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES GERAIS (PORTARIA MI Nº 335 /2018)

a) Formulação dos programas de financiamento em sintonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), as políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), a Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), as diretrizes estabelecidas no art. 3º da Lei Nº 7.827/89 e as prioridades estabelecidas pelo CONDEL/SUDAM;

b) Concessão de tratamento diferenciado e favorecido, no que diz respeito ao percentual de limite de financiamento aos projetos de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas, beneficiários do FNO, e localizados nos espaços prioritários da PNDR: municípios da Faixa de Fronteira e municípios integrantes das microrregiões classificadas como baixa e média renda, independentemente de seu dinamismo;

c) Previsão de aplicação dos recursos para os estados da área de financiamento do FNO, mediante estimativa, observando a distribuição histórica das aplicações e a expectativa de demanda por crédito na Região;

d) Vedação à distribuição dos recursos por UF, com base em cotas percentuais pré-definidas;

e) Vedação à aquisição de máquinas, veículos, aeronaves, embarcações ou equipamentos importados que apresentem índices de nacionalização em valor inferior à 50% para beneficiários que apresentem faturamento bruto anual superior a R$ 16 milhões. (vide item 4.6 – Restrições, alínea w);

f) Empreendimentos onde tenha sido comprovada a utilização de mão de obra infantil, escrava ou análoga à escrava. (vide item 4.6– Restrições, alínea a);

e) Orientações quanto a elaboração e apresentação dos programas de financiamento, do demonstrativo do orçamento e estimativas previstos, na disponibilidade de recursos.

DIRETRIZES E PRIORIDADES DO FNO (ATO Nº 44/2018 - CONDEL/SUDAM)

Utilizar os recursos do FNO em sintonia com a PNDR, o PRDA, a PDIAL, as Diretrizes e Orientações Gerais expedidas pelo MI, assim como outras Políticas, Planos e Programas do Governo Federal, direcionados para a Região Norte;

Atuar em observância às diretrizes estabelecidas no Artigo 3º da Lei nº 7.827/89, atualizada pela Lei Complementar nº 129 de 8/01/09;

Promover o Desenvolvimento Sustentável e Includente, na área de abrangência do FNO (estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), integrando a base produtiva local e regional de forma competitiva na economia nacional e internacional;

Assegurar a geração de emprego e renda com observância aos potenciais e vocações locais;

Elevar a qualificação da mão de obra regional, objetivando o aumento da integração social, fortalecendo simultaneamente o capital humano e o capital social local;

Disseminar a lógica da integração industrial horizontal e vertical, para formação de redes de empresas;

Promover e difundir a inovação para a ampliação e consolidação da base científica e tecnológica regional, apoiando empreendimentos que priorizem o uso sustentável dos recursos naturais, bem como aqueles voltados para a recuperação de áreas de reserva legal e áreas degradadas/alteradas das propriedades rurais;

Apoiar empreendimentos alinhados às estratégias de produção e de gestão ambiental definidas em Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE);

Apoiar empreendimentos convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica;

Apoiar Arranjos Produtivos Locais (APL's) previamente identificados e selecionados nos estados beneficiários dos recursos do FNO;

Estimular a agregação de valor às cadeias produtivas regionais;

Apoiar a nacionalização da produção de bens;

Apoiar projetos apresentados por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas de pequeno-médio porte, suas associações e cooperativas, bem como, empreendedores individuais;

Fomentar a cadeia do turismo e atividades produtivas que valorizem a cultura regional;

Incentivar projetos que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono;

Promover a intensificação das transações econômicas e comerciais em caráter inter-regional e intrarregional apoiando a abertura de novos canais de comercialização;

Apoiar projetos que se beneficiem e potencializem o efeito das inversões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prioridades Setoriais

Dentre os beneficiários dos recursos do FNO serão eleitas, pelo CONDEL/SUDAM, prioridades setoriais a fim de que a instituição financeira responsável pela operacionalização do fundo priorize o direcionamento de recursos. Os demais beneficiários pertencentes a setores não elencados no âmbito das prioridades setoriais poderão pleitear os recursos do fundo, desde que não constem restrições aos mesmos.

Os setores prioritários serão identificados pelas Seções da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), elencadas abaixo, observadas as diretrizes definidas no item 2.1 deste plano, bem como as restrições estabelecidas pelo MI em portaria de diretrizes e orientações gerais e pela Programação Anual de Aplicação dos Recursos do

Fundo para 2019, a ser elaborada pelo Banco da Amazônia e aprovada pelo CONDEL/SUDAM: a) Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura; b) Indústrias Extrativas; c) Indústrias de Transformação; d) Eletricidade e Gás; e) Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação; f) Comércio; g) Transporte e Armazenagem; h) Alojamento e Alimentação; i) Informação e Comunicação; j) Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas; l) Educação; m) Saúde Humana e Serviços Sociais;  n) Artes, Cultura, Esporte e Recreação.

Prioridades Espaciais

Os seguintes espaços terão tratamento diferenciado e favorecido na aplicação dos recursos do FNO no que se refere ao direcionamento de recursos e ao limite financiável das operações de investimento:

a) As microrregiões e municípios classificados como de Baixa Renda com baixo, médio e alto dinamismo e Média Renda com baixo e médio dinamismo, conforme mapa referencial das desigualdades regionais identificado no item 7 da Nota Técnica nº 52/CGMA/DPDR/SDR/MI;

b) Os municípios localizados na Faixa de Fronteira da Região Norte;

c) Os estados com menor dinamismo econômico, agrupados de acordo com o quadro abaixo.

Quadro 1 - FNO 2019 - DINAMISMO ECONÔMICO DOS ESTADOS

T I P O L O G I A

ESTADOS

Maior dinamismo

Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins

Intermediários

Acre

Menor dinamismo

Amapá e Roraima

Fonte: Ato 44 de 15/08/2018 – CONDEL/SUDAM.

 

LIMITES DE FINANCIAMENTO

Os limites de financiamento a serem observados nas operações do FNO 2019 obedecerão ao disposto na tabela abaixo:

Tabela 1 - FNO 2019 – LIMITE FINANCIÁVEL NAS OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO


 

LIMITE FINANCIÁVEL NAS OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO (1) (em %)

Porte do Beneficiário

Prioridades Espaciais/Tipologia da PNDR

Baixa Renda e Média Renda*

Operações Florestais (2), Operações CTI.(3)

Faixa de Fronteira

Estados com Menor Dinamismo Econômico(4) (5)

Alta Renda e Média Renda com Alto Dinamismo

Mini/Micro/Pequeno

100

100

100

100

Pequeno-Médio

100

100

95

90

Médio

100

95

90

85

Grande

95

90

80

70


Fonte: Ato nº 44 de 15/08/2018 – CONDEL/SUDAM.


(*) Exceto Média Renda com Alto Dinamismo;

(1) Conforme critérios definidos pela Portaria Interministerial nº 44, de 01/02/2018;

(2) Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas, à recomposição de áreas de reserva legal e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis;

(3) Operações de financiamento a projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação

(4) estados do Amapá e Roraima

(5) caso esses estados ainda estejam localizados nas regiões de baixa e média renda (*), permanece o que for mais vantajoso ao beneficiário.

Para efeito específico da definição do Fator de Localização (FL) de que trata o artigo 1-A, inciso V, alínea “a” da Lei nº 10.177/2001, serão considerados prioritários os municípios classificados como de Baixa Renda com baixo, médio e alto dinamismo e Média Renda com baixo e médio dinamismo, conforme mapa referencial das desigualdades regionais identificado no item 70 da Nota Técnica n. 52/CGMA/DPDR/SDR/MI.

Beneficiários

São beneficiários dos recursos do FNO: agricultores familiares; populações tradicionais da Amazônia; produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira devem ser obedecidas as normas vigentes); as associações e cooperativas, legalmente constituídas; pessoas jurídicas de direito privado dos setores secundário e terciário, inclusive empresas incubadas, micro ou pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Área de Atuação

A área de atuação do FNO abrange toda a Região Norte, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa área corresponde a 45,3% do território nacional, atingindo 450 municípios que compõem a base político-institucional da Região, que é de 3.869.637,90 Km2, com uma população de 17,92 milhões de habitantes ( estimativa 2017 – IBGE).

FNO - Relatórios

Programação Financeira (Planos de Aplicação dos Recursos)

Os Planos de Aplicação de Recursos elaborados pelo Banco da Amazônia representam importantes ferramentas estratégicas na condução da política de crédito da Instituição e são concebidos em alinhamento com as políticas e programas do Governo Federal para a Amazônia e prioridades dos nove Estados da Região Amazônica.

A finalidade precípua dos Planos de Aplicação dos Recursos é a de orientar a atuação do Banco da Amazônia na Região visando o alcance da máxima eficiência na alocação dos recursos sob sua gestão e, assim, cumprir com a nobre missão institucional de desenvolver uma Amazônia Sustentável com crédito e soluções eficazes, contribuindo para a inclusão social, a redução da pobreza, a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a minimização das desigualdades inter e intrarregionais.

São os seguintes os Planos de Aplicação dos Recursos elaborados pelo Banco da Amazônia para o ano de 2019:

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Acre 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Amapá 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Amazonas 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Pará 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Rondônia 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Roraima 2019

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Tocantins 2019

 

 

São os seguintes os Planos de Aplicação dos Recursos elaborados pelo Banco da Amazônia para o ano de 2018:

 

ico pdf arquivo - Plano Global de Aplicação de Recursos 2018 (Todas as fontes)

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Acre 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Amapá 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Amazonas 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Pará 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado de Rondônia 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado de Roraima 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Tocantins 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Mato Grosso 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação dos Recursos do Estado do Maranhão 2018

ico pdf arquivo - Plano de Aplicação de Recursos Financeiros FNO 2018 

Relatórios de Gestão

Banco da Amazônia


ico pdf arquivo - Relatório de Gestão de Exercício - 2017

ico pdf arquivo 
- Relatório de Gestão de Exercício - 2016 

ico pdf arquivo - Relatório de Gestão de Exercício - 2015

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ico pdf arquivo - Relatório de Gestão de Exercício - 2009

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FNO

ico pdf arquivo - Relatório de Gestão de Exercício - 2017

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 - Relatório de Gestão de Exercício - 2015

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 - Relatório de Gestão de Exercício - 2014 

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Cópias dos processos de Prestação de Contas estão disponíveis para consulta na Biblioteca do Edifício sede do Banco da Amazônia S.A. situada na Av. Presidente Vargas, 800 – Belém – PA.

Informações Gerais

Cartilha de orientações técnicas de engenharia para projetos de financiamentos 

Esta cartilha é direcionada aos clientes do Banco da Amazônia e seus consultores (Projetistas e Engenheiros) objetivando orientá-los sobre as recomendações básicas para apresentação dos aspectos técnicos de obras e serviços de engenharia, máquinas e euipamentos, móveis e utensílios.
  

pdf bt peq - Cartilha de Orientações Técnicas de Engenharia para Projetos de Financiamentos (2017)

Taxas - Crédito Rural

O Banco Central do Brasil publicou as Resoluções 4.673 e 4.674, de 26.6.2018, que dispõem sobre a metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais, os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, conforme quadro a seguir:


OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO OU SEM CUSTEIO ASSOCIADO

  Porte / Receita Bruta Anual do Beneficiário TAXA EFETIVA DE JUROS PREFIXADA
Sem Bônus Com Bônus
  Mini, Pequeno e Pequeno Médio - Até 16 Milhões 5,41% 5,29%
  Médio - Acima de R$ 16 Milhões e até R$ 90 Milhões 5,70% 5,54%
  Grande - Acima de R$ 90 Milhões 5,99% 5,78%

OPERAÇÕES - CAPITAL DE GIRO, CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO

  Porte / Receita Bruta Anual do Beneficiário TAXA EFETIVA DE JUROS PREFIXADA
Sem Bônus Com Bônus
  Mini, Pequeno e Pequeno Médio - Até 16 Milhões 5,50% 5,37%
  Médio - Acima de R$ 16 Milhões e até R$ 90 Milhões 5,82% 5,64%
  Grande - Acima de R$ 90 Milhões 6,14% 5,91%

ATIVIDADES INCENTIVADAS

  Nas operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de armazéns.

5,02%



Taxas - Demais Setores

Para as operações dos demais setores, contratadas a partir de 1º janeiro de 2018: (Art. 1º A – Lei 10.177, de 12 de janeiro de 2001 e alterações na Lei 13.682, de 19/6/2018)
Os encargos financeiros foram definidos pelas Resoluções do CMN nº 4.622 de 02/01/2018, conforme abaixo. Sobre os encargos financeiros incidirão bônus de adimplência de 15% sobre a parte prefixada dos juros (e não sobre o Fator de Atualização Monetária - FAM), independente da localização do empreendimento, Juros relativos à Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), calculados por meio da fórmula abaixo, apurados mensalmente, a partir de 01/01/2018, e divulgados em seção específica do AMAZONIANET:

TFC = FAM x [1 + (BA x CDR x FP x FL x Juros Prefixados da TLP)]^(DU/252) - 1

Onde:

a ) Fator de Atualização Monetária (FAM) composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que vier a substituí-lo;

b) A parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo (TLP), apurada e divulgada nos termos do art. 3º e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; 

c) Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência de cada fundo constitucional de financiamento e o rendimento domiciliar per capita do País, limitado ao máximo de um inteiro;

d) Fator de Programa (FP), calculado de acordo com o tipo de operação ou a finalidade do projeto;

e) Fator de Localização (FL), assim definido:

      a) Fator 0,9 (nove décimos), para financiamento de empreendimentos localizados em Municípios considerados prioritários pelos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional, respeitadas as áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional; e

      b) Fator 1,1 (um inteiro e um décimo), nos demais casos; 

f) O Bônus de Adimplência (BA), assim definido: 

      a) Fator 0,85 (oitenta e cinco centésimos), nos casos em que a parcela da dívida for paga até a data do respectivo vencimento; e

      b) Fator 1,0 (um inteiro), nos demais casos.

Obs.: A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) será proporcional ao número e dias úteis (DU) transcorridos no mês em que incidirem os encargos financeiros.


pdf bt peq - Relação dos municípios prioritários atendidos pelo FNO - 2018

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