Fundo Constitucional de Financimento do Norte - FNO


O FNO foi criado pelo Artigo 159, Inciso I e Alínea “c” da Constituição Federal de 1988 e pelo Artigo 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A regulamentação do referido normativo constitucional se deu através dos termos da Lei 7.827, de 27/09/1989, e tem por objetivos:

1. Desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes;


2. Induzir práticas sustentáveis nos empreendimentos rurais e urbanos;


3. Promover o desenvolvimento socioeconômico regional;


4. Atender de forma satisfatória às demandas dos segmentos produtivos; e


5. Estimular as atividades selecionadas conforme zoneamento ecológico econômico homologado nos estados


Para tanto, seus maiores desafios são:


1. Reduzir as taxas de desmatamento;


2. Estimular as atividades sustentáveis; e


3. Apoiar os empreendimentos verdes.


O FNO tem como eixos setoriais:


1. DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO: Financiamentos voltados para os setores rural e não rural (PRONAF, RURAL, MPO E Empresarial);


2. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO: Financiamentos voltados para os setores rural e não rural (Rural e Empresarial);


3. EDUCAÇÃOO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Financiamentos voltados para a educação e qualificação profissional (Empresarial e FIES);


4. INFRAESTRUTURA E ECONOMIAURBANA: Financiamentos voltados para a melhoria da infraestrutura (INFRA); e


5.DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: Financiamentos voltados para a melhoria da saúde, cultura, lazer, saneamento básico e segurança pública (Empresarial e INFRA).


Assim, o FNO representa o principal instrumento econômico-financeiro para o estímulo das atividades econômicas desenvolvidas em bases sustentáveis na Região Norte, sendo que seus recursos são oriundos da arrecadação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI).


A área de atuação do FNO abrange os sete estados que integram a base político-institucional da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Para a continuidade do ciclo econômico, os recursos do FNO são retroalimentados pelos retornos e resultados de suas próprias aplicações, remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados e disponibilidade de exercícios anteriores. Anualmente, a execução dos recursos é realizada por meio de Programas de Financiamento, elaborados pelo Banco da Amazônia, seguindo as diretrizes e orientações gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelas prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em consonância com os Planos Regionais de Desenvolvimento.


A ação itinerante de “divulgação de crédito e oportunidade de financiamento”, em conjunto com parceiros institucionais, constitui uma ação estratégica fundamental para o alcance dos 450 municípios dessa região, elegíveis as áreas mais longínquas, ou onde não haja unidade física do Banco ou que apresentaram baixo volume de contratação nos últimos anos, para a realização dessa ação.


Enquanto administrador dos recursos, o Banco da Amazônia efetua operações que atendam prioritariamente aos segmentos produtivos de menor porte (mini/micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores e microempreendedores individuais); agricultura de base familiar; empreendimentos que utilizem matérias-primas e mão de obra local e que produzam alimentos básicos para consumo da população e projetos sustentáveis, com vista à geração de trabalho e renda à população local.


O FNO enquanto instrumento financeiro substancial e o Banco da Amazônia como administrador dos recursos, guiado pelas diretrizes do MDR e da Sudam, colocam a Região Norte na rota do desenvolvimento, atendendo desse modo, ao objetivo principal da Política de Desenvolvimento do país, na redução da pobreza e das desigualdades regionais.VJGVJHVKH

Planos de Aplicação de Recursos

Planos FNO

Os Planos de Aplicação de Recursos elaborados pelo Banco da Amazônia representam importantes ferramentas estratégicas na condução da política de crédito da Instituição e são concebidos em alinhamento com as políticas e programas do Governo Federal para a Amazônia e prioridades dos nove Estados da Região Amazônica.

A finalidade precípua dos Planos de Aplicação dos Recursos é a de orientar a atuação do Banco da Amazônia na Região visando o alcance da máxima eficiência na alocação dos recursos sob sua gestão e, assim, cumprir com a nobre missão institucional de desenvolver uma Amazônia Sustentável com crédito e soluções eficazes, contribuindo para a inclusão social, a redução da pobreza, a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a minimização das desigualdades inter e intrarregionais.

pdf bt peq - Plano de Aplicação de Recursos Financeiros - FNO - 2021

pdf bt peq - Cartilha do Plano FNO - 2021

pdf bt peq - Plano de Aplicação de Recursos Financeiros - FNO - 2020

pdf bt peq - Planos de Aplicação de Recursos Finaneiros - Todos os anos 

 

 

Relatórios de Atividade

Demonstrativos Contábeis - FNO

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