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Ações e Programas

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Banco da Amazônia.

O Banco da Amazônia, visando se adaptar a esse novo contexto econômico, social, ambiental, tecnológico e regulatório (Lei nº 13.303/2016 e Resolução CGPAR nº 17/2016), o qual exige respostas efetivas e um contínuo alinhamento a essas transformações, reformulou seu Planejamento Estratégico para o horizonte 2017-2021, o qual contou com ampla participação dos colaboradores.

O novo Plano Estratégico do Banco reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, através das novas Declarações Estratégicas – Missão, Visão e Valores institucionais.

A nova Missão destaca o papel do Banco de Desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes. Enquanto que a Visão demonstra seu direcionamento estratégico na busca de Ser o principal Banco de fomento da Amazônia, moderno, com colaboradores engajados e resultados sólidos, pautado por um conjunto de valores institucionais: Integridade – Ética e Transparência; Meritocracia; Desenvolvimento sustentável; Valorização do cliente; Decisões técnicas e colegiadas; Eficiência e inovação; e Comprometimento com o resultado e a gestão de riscos.

Com o novo Planejamento Estratégico, o Banco passa a ter novos objetivos estratégicos que devem direcionar a atuação e mobilização de esforços organizacionais. São eles:

- Garantir resultados sólidos e crescentes;
- Manter colaboradores capacitados e motivados;
- Ter foco na eficiência operacional;
- Fortalecer a governança corporativa;
- Alcançar a excelência no processo de crédito;
- Diversificar as fontes de receitas e os canais de distribuição do crédito de fomento;
- Ter clientes satisfeitos e rentáveis.

Além disso, o Banco avaliou a conjuntura econômica e as perspectivas do mercado, e aprovou Metas de Desempenho Empresarial para o período 2018-2021, quantificando os objetivos do plano estratégico e reforçando o pensamento de longo prazo sobre o futuro do Banco. Da mesma forma, aprovou seu plano de negócio para 2018 que expressa à articulação da estratégia, com os processos orçamentários e de gestão de capital, funcionando como instrumento direcionador e integrador dos esforços diários, dando a certeza de que a atuação do Banco aponta para a conquista dos objetivos estratégicos e reiteram o compromisso com o Desenvolvimento da Região Amazônica.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional.

ORIGEM E CARACTERÍSTICAS

Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional.

A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95, regulamentou o referido artigo, que instituiu os Fundos Constitucionais. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, tendo como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados.

Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte.

 

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O Banco da Amazônia não desenvolve programas, ações, projetos e atividades finalísticas.

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