Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP)

O Que é DAP?

• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
• A DAP diz a que GRUPO a família pertence e é documento obrigatório para receber o crédito do PRONAF;
• É gratuita;
• Vale por 3 (três) anos.

Obs.: Conforme Portaria Nº 21, de 27 de março de 2014 do MDA, da validade do DAP passou a ser três anos, a contar da data de emissão.  

Quem são os beneficiários?

• Agricultores e agricultoras familiares;
• Assentados da reforma agrária;
• Extrativistas;
• Silvicultores (agricultores que cultivam florestas);
• Pescadores artesanais;
• Aquicultores (criadores de peixes, camarões, moluscos, etc.);
• Jovens;
• Mulheres;
• Comunidades quilombolas;
• Povos indígenas;
• Populações tradicionais.

Atende aos seguintes itens:

• Mora no estabelecimento rural ou em local próximo;
• Não possui mais que 04 módulos fiscais de terra, conforme definição do INCRA;
• A mão-de-obra no estabelecimento é em sua maioria familiar;
• Seu estabelecimento é gerenciado pela família;
• A renda familiar é originária, em no mínimo 50% (cinquenta por cento), da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.

Quem emite a DAP?

• INCRA;
• Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ex.: EMATER, EMPAER, RURAP, RURALTINS, IDAM, etc.);
• CEPLAC;
• Sindicatos;
• Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) - Governo Federal;
• Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA;
• FUNAI.
• Fundação Cultural Palmares;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
• Entre outros.