Apresentação
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
Fundo gerido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia-ADA, tendo como agente operador o Banco da Amazônia, com o objetivo de financiar investimentos privados na Amazônia.
Fontes de Recursos
- Dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional;
- Eventuais resultados de aplicações financeiras dos seus recursos;
- Produto da alienação de valores mobiliários e dividendos de ações a ele vinculados;
- Outros recursos previstos em lei.
Destinação dos recursos
Implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos privados localizados na Amazônia Legal, de acordo com as diretrizes e prioridades aprovadas pelo Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia, limitada a 60% do investimento total e a 80% do investimento fixo do projeto.
Modalidade de Participação
- FDA participa do empreendimento através de subscrição e integralização de debêntures conversíveis em ações com direito a voto, sendo essa conversão limitada em até 15%, e permitida apenas para empresas de capital aberto;
- As debêntures terão garantia real de, no mínimo, 1,25 do valor subscrito;
- O prazo de vencimento é de até 12 anos, incluindo o período de carência;
- FDA exige a participação de recursos próprios de, no mínimo, 20% do investimento total, em moeda corrente.
Custos financeiros
- As debêntures, a partir de sua emissão, serão atualizadas monetariamente de acordo com a variação da TJLP (a partir da data da liberação até a data do efetivo pagamento);
- Após a data prevista para o projeto entrar em operação serão adicionados juros de até 3% ao ano (a critério da ADA);
- Encargos del credere (risco do agente operador) de até 0,15%;
Risco das Operações
- FDA assume o risco de até 97,5% de sua participação em cada projeto;
- Agente Operador assume o risco de 2,5%.
