Agronegócio

Programa ABC

Finalidade:

ABC é o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, que utiliza, como fonte, recursos do BNDES.

O que financia:

  • Empreendimentos que visem à redução da emissão de gases de efeito estufa e de outros impactos ambientais oriundos da atividade agropecuária, tais como:
  • Recuperação de pastagens degradadas (ABC Recuperação);
  • Implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária (ABC Orgânico);
  • Implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto "na palha" (ABC Plantio Direto);
  • Implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais (ABC Integração);
  • Implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal (ABC Florestas);
  • Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental);
  • Implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem (ABC Tratamento de Dejetos);
  • Implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas (ABC Dendê);
  • Estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio (ABC Fixação); e
  • Implantação, melhoramento e manutenção de plantações de açaí.

     O Projeto de investimento poderá incluir os seguintes itens:

- Elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;

- Assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;

- Realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;

- Aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados à implantação e manutenção dos projetos financiados;

- Pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;

- Aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);

- Marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;

- Adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;

- Aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas;

- Implantação de viveiros de mudas florestais;

- Operações de destoca;

- Implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;

- Aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação; e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;

- Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional – inclusive para a implantação de sistemas de irrigação, para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e equipamentos para a realização da compostagem e para produção e armazenamento de energia – limitados a 40% do valor do financiamento. Para itens relacionados a sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem, o limite pode ser de até 100% do valor do financiamento;

- Construção e modernização de benfeitorias e de instalações na propriedade rural;

- Despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção regional (coeficiente técnico, preço e valor) indicadas por instituições oficiais de pesquisa ou de assistência técnica (federal ou estadual), e desde que se refiram a projetos estruturados e assistidos tecnicamente. Admite-se, nessa hipótese, que a comprovação da aplicação dos recursos seja feita mediante apresentação de laudo de assistência técnica oficial atestando que o serviço, objeto de financiamento, foi realizado de acordo com o preconizado no projeto, devendo o mencionado laudo ser apresentado pelo menos uma vez a cada semestre civil.

- Poderá ser financiado custeio associado ao investimento, limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para:

Até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou

Até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies.

Limite financiavel:

   - Até R$ 2.200.000,00 (dois milhões de reais) por Beneficiário, por Ano Agrícola, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural;

   - Quando se tratar de financiamento para implantação de florestas comerciais, o limite acima previsto pode ser elevado para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para produtores rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, e para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para produtores rurais com mais de 15 (quinze) módulos fiscais.

Prazos:

   Até 12 (doze) anos, com carência de até 8 (oito) anos, não podendo ultrapassar 6 (seis) meses da data do primeiro corte ou colheita, quando se tratar de projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais e para produção de carvão vegetal, projetos para implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, açaí, cacau, oliveiras e nogueiras, e projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal;

   Aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies; Até 5 (cinco) anos, devendo o pagamento da primeira prestação ocorrer em até 12 meses após a contratação;

Garantias:

Financiamento de máquinas e equipamentos isolados: deverão ser constituídos a propriedade fiduciária ou o penhor;

Financiamento de Projetos: garantias reais ou fidejussórias

Não é admitido como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Taxa de juros:

7,5 % a.a

 

- Crédito e demais condições sujeitas à aprovação cadastral e a alterações sem prévio aviso.

Para mais informações procure uma agência do Banco da Amazônia.