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FINAME Agrícola
Fonte de Recursos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Finalidade
Financiar a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES, destinados ao setor agropecuário.
Beneficiários
Pessoas físicas, residentes e domiciliadas no País, com efetiva atuação no setor agropecuário, para investimentos em seu setor de atividade;
Classificação de Porte
Os Beneficiários serão classificados, quanto ao porte, nas seguintes categorias:
| Porte |
Receita Operacional Bruta Anual Prevista (em R$1,00) |
| Micro |
Até 1.200.000 |
| Pequeno |
Acima de 1.200.000 até 10.500.000 |
| Médio |
Acima de 10.500.000 até 60.000.000 |
Notas:
1) Considera-se receita operacional bruta anual, a receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
2) Para efeito de porte, as pessoas físicas são equiparadas à classificação de Micro, Pequena e Médias Empresas.
Linha de financiamento
Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição de Bens de Capital (MPME BK): Financiamento às micro, pequenas e médias empresas, e pessoas físicas, para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos, destinados ao setor agropecuário.
Nível de Participação
Até 100%.
Encargos Financeiros
Os encargos financeiros serão definidos em função do somatório do custo financeiro, remuneração básica do BNDES e remuneração do Banco da Amazônia, conforme abaixo:
Composição dos Encargos Financeiros |
Custo Financeiro |
TJLP (1), Variação da UMBNDES (2) + Cesta de Moedas (3), ou Variação do Dólar Americano + Cesta de Moedas (3) |
Remuneração Básica do BNDES |
0,9% ao ano |
Remuneração do Banco da Amazônia |
A ser negociada |
NOTAS:
(1) Taxa de Juros de Longo Prazo.
(2) Unidade Monetária do BNDES
(3) Referem-se às condições financeiras para a concessão de financiamento com equivalência em dólares americanos mediante a utilização de recursos captados pelo BNDES em moeda estrangeira.
Prazos para pagamento
Prazo máximo total de 90 (noventa) meses, contado a partir do mês em que a operação for protocolada no BNDES para aprovação.
Garantias
Sobre os bens objeto do financiamento deverá, necessariamente, ser constituída a propriedade fiduciária, a ser mantida até o final da liquidação do contrato, não se admitindo a substituição dos bens integrantes da garantia por qualquer outro, exceto nos casos de sinistro ou problemas de performance no período de garantia do(s) bem(ns), os quais devem ser informados ao BNDES.
Em se tratando de bens que eventualmente não sejam passíveis de constituição de propriedade fiduciária, admitir-se-á, tão somente nesta hipótese, outro tipo de garantia.
Nota: Não poderá ser utilizado o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC).
Enquadramento Mediante Consulta Prévia
a) Operações de valor superior a R$ 10 milhões (dez milhões de reais);
b) Operações que necessitem de prazo superior ao estabelecido.
c) Operações de financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos, que apresentem índices de nacionalização, em valor, inferiores a 60% (sessenta por cento) quando a proponente solicitar que a participação do BNDES considere o valor total do bem.
Para mais informações, fale conosco.
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